ATUALIZAÇÃO MERCOSUL | JBR

ATUALIZAÇÃO DE PLACAS PARA MERCOSUL CADASTRO RNTRC - ANTT

RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas

Já possui o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ,

está esta valido, já possui placas vinculadas ao seu registro !

Atenção: Fez algum procedimento junto ao Detran de sua região e alterou a placa do

seu veiculo ou reboque de algum veiculo que já está cadastrado no seu extrato de frotas

do seu cadastro da ANTT ( RNTRC ) para o modelo Mercosul !

substituindo um numeral da placa por uma letra

Esta mudança tem que ser atualizada em seu registro.

O QUE PRECISA PARA ATUALIZAR SUA PLACA NO CADASTRO !

De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que

realizam transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg.

Pensamos que o RNTRC como um documento indispensável, que todo o transportador de

carga remunerado — autônomo ou não — precisa ter obrigatoriamente.

Porém, cabe destacar que o registro não é obrigatório para quem transporta apenas carga própria, pois, nesse especifico, não se trata de transporte remunerado. Portanto, para comprovar essas situações e evitar penalidades referente à ausência do registro RNTRC, os condutores deverão apresentar as notas fiscais dos produtos transportados.

DOCUMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO MERCOSUL ANTT ( RNTRC )

Pessoa Física ( TAC )

Licenciamento do Veículo ATUALIZADO em nome do Titular da ANTT

Caso o veiculo ou reboque estiver em nome de terceiros possuir um Contrato de Arrendamento/Comodato.

1.1 - Enviamos este contrato pronto nos moldes determinados pelo órgão fiscalizador para o cliente apenas assinar e reconhecer

É Obrigatório a Categoria Aluguel Placa Vermelha

2 - Documento do Veículo (Precisa estar no Nome e com Placa Vermelha *Categoria Aluguel* ou possuir Arrendamento)

Pessoa Jurídica ( ETC )

Licenciamento do Veículo ATUALIZADO em nome do Titular da ANTT

Caso o veiculo ou reboque estiver em nome de terceiros possuir um Contrato de Arrendamento/Comodato.

1.1 - Enviamos este contrato pronto nos moldes determinados pelo órgão fiscalizador para o cliente apenas assinar e reconhecer

É Obrigatório a Categoria Aluguel Placa Vermelha

2 - Documento do Veículo (Precisa estar no Nome e com Placa Vermelha *Categoria Aluguel* ou possuir Arrendamento)

Requisitos e normas obrigatórias estabelecidas publicadas pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES:

Transportador Autônomo de Cargas - TAC

possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ativo
possuir documento oficial de identidade
ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade
ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria "aluguel" na forma regulamentada pelo CONTRAN

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC

possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo
estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica
ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo
ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico
ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria "aluguel", na forma regulamentada pelo CONTRAN