ATUALIZAÇÃO DE PLACAS PARA MERCOSUL CADASTRO RNTRC - ANTT

RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas

Já possui o  Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ,

está esta valido, já possui placas vinculadas ao seu registro !

Atenção: Fez algum procedimento junto ao Detran de sua região e alterou a placa do 

seu veiculo ou reboque de algum veiculo que já está cadastrado no seu extrato de frotas 

do seu cadastro da ANTT ( RNTRC ) para o modelo Mercosul !

  •  substituindo um numeral da placa por uma letra

 

Esta mudança tem que ser atualizada em seu registro.

O QUE PRECISA PARA ATUALIZAR SUA PLACA NO CADASTRO !

De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que

realizam transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg.

Pensamos que o RNTRC como um documento indispensável, que todo o transportador de

carga remunerado — autônomo ou não — precisa ter obrigatoriamente.

Porém, cabe destacar que o registro não é obrigatório para quem transporta apenas carga própria, pois, nesse especifico, não se trata de transporte remunerado. Portanto, para comprovar essas situações e evitar penalidades referente à ausência do registro RNTRC, os condutores deverão apresentar as notas fiscais dos produtos transportados.

DOCUMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO MERCOSUL ANTT ( RNTRC )

Pessoa Física ( TAC )

  • Licenciamento do Veículo ATUALIZADO em nome do Titular da ANTT

  • Caso o veiculo ou reboque estiver em nome de terceiros possuir um Contrato de Arrendamento/Comodato.

        1.1 - Enviamos este contrato pronto nos moldes determinados pelo órgão fiscalizador para o cliente apenas assinar e reconhecer

  • É Obrigatório a Categoria Aluguel Placa Vermelha

  1. 2 - Documento do Veículo (Precisa estar no Nome e com Placa Vermelha *Categoria Aluguel* ou possuir Arrendamento)

Pessoa Jurídica ( ETC )

  • Licenciamento do Veículo ATUALIZADO em nome do Titular da ANTT

  • Caso o veiculo ou reboque estiver em nome de terceiros possuir um Contrato de Arrendamento/Comodato.

        1.1 - Enviamos este contrato pronto nos moldes determinados pelo órgão fiscalizador para o cliente apenas assinar e reconhecer

  • É Obrigatório a Categoria Aluguel Placa Vermelha

  1. 2 - Documento do Veículo (Precisa estar no Nome e com Placa Vermelha *Categoria Aluguel* ou possuir Arrendamento)

Requisitos e normas obrigatórias estabelecidas publicadas pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES:

Transportador Autônomo de Cargas - TAC 

  • possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ativo

  • possuir documento oficial de identidade

  • ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade

  • ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria "aluguel" na forma regulamentada pelo CONTRAN

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC

  • possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo

  • estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica

  • ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo

  • ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico

  • ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria "aluguel", na forma regulamentada pelo CONTRAN

                                                                                                   Fonte : Agência Nacional de Transportes Terrestres.

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